Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 754/2023 ]
Data
01/03/2023
Apelido
[ PL 754/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-03-01;754
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;754
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-03-15
Ofício [ Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9567074&disposition=inline ]
Texto
2024-03-15
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9567097&disposition=inline ]
Texto
2024-03-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9566688&disposition=inline ]
Texto
2024-03-14
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9566688&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-03-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2238541 ]

2024-08-12T05:29:38.000Z [ 1106929 ]