Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 709/2023 ]
Data
28/02/2023
Apelido
[ PL 709/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-02-28;709
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;709
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-05-28
Ofício [ Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9619928&disposition=inline ]
Texto
2024-05-28
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9619934&disposition=inline ]
Texto
2024-05-27
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9619654&disposition=inline ]
Texto
2024-05-27
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9619654&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-02-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2238137 ]

2024-08-12T05:29:38.000Z [ 1106884 ]