Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 636/2023 ]
Data
23/02/2023
Apelido
[ PL 636/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-02-23;636
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;636
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
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2023-03-27
Avulso inicial da matéria [ - ]
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Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298293&disposition=inline ]
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2023-03-24
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298293&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-02-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2236867 ]

2024-08-12T05:29:37.000Z [ 1106818 ]