Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 583/2023
Data
16/02/2023
Ementa
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-02-16;583
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-02-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2236012 ]

2024-08-12T05:29:37.000Z [ 1106775 ]