Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 564/2023
Data
15/02/2023
Ementa
Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-02-15;564

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-02-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2235713 ]

2024-08-12T05:29:37.000Z [ 1106755 ]