Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 454/2023 ]
Data
10/02/2023
Apelido
[ PL 454/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a prescrição intercorrente por inércia da parte no curso do processo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-02-10;454
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;454
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2026-06-12
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10245047&disposition=inline ]
Texto
2026-06-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a prescrição intercorrente por inércia da parte no curso do processo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10244599&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2234740 ]

2026-06-15T16:30:00.000Z [ 1106648 ]