Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 268/2023
Data
03/02/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação básica, a educação política e a educação financeira.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-02-03;268
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2232735 ]

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