Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 7/2023 : Lei nº 14.812 de 15/01/2024 ]
Data
02/02/2023
Apelido
[ PL 7/2023 : LEI-14812-2024-01-15 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-02-02;7
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;7
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-02-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 7, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9540870&disposition=inline ]
Texto
2024-01-17
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 7, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.812 de janeiro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9539063&disposition=inline ]
Texto
2024-01-17
Ofício [ Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.812 promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9539066&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-12-27
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9536415&disposition=inline ]
Texto
2023-12-13
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 7, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526575&disposition=inline ]
Texto
2023-12-13
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 7, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526586&disposition=inline ]
Texto
2023-12-13
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 7, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526593&disposition=inline ]
Texto
2023-12-13
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526606&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Emenda [ Emenda ao PL nº 7/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525231&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525595&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Relatório Legislativo [ PL 7 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525627&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526154&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Parecer [ Parecer nº 215/2023-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526157&disposition=inline ]
Texto
2023-12-06
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCDD ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9521417&disposition=inline ]
Texto
2023-12-06
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 7/2023, que “altera o Decreto-Lei nº236, de 28 de fevereiro de 1967”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9521742&disposition=inline ]
Texto
2023-12-06
Parecer [ Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei nº 7, de 2023, do Deputado Marcos Pereira, que altera o DecretoLei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9521761&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei nº 7, de 2023, do Deputado Marcos Pereira, que altera o DecretoLei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519299&disposition=inline ]
Texto
2023-10-02
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471165&disposition=inline ]
Texto
2023-09-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470917&disposition=inline ]
Texto
2023-09-29
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470917&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-02-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2230758 ]

2024-07-13T00:25:37.000Z [ 13980611 ]