Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3042/2022
Data
20/12/2022
Ementa
Altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-12-20;3042
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-12-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2227140 ]

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