Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2993/2022
Data
14/12/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir incentivo ao reflorestamento com espécies nativas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-12-14;2993
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-12-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2224380 ]

2023-01-28T03:51:22.000Z [ 1101718 ]