Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2936/2022
Data
07/12/2022
Ementa
Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-12-07;2936
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-12-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2221646 ]

2024-08-12T05:29:30.000Z [ 1106011 ]