Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2915/2022
Data
05/12/2022
Ementa
Estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na forma que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-12-05;2915

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-12-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2220464 ]

2024-08-12T05:29:29.000Z [ 1105990 ]