Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2725/2022 ]
Data
04/11/2022
Apelido
[ PL 2725/2022 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-11-04;2725
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2725
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-23
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438252&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438576&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438252&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-11-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2212729 ]

2023-09-13T00:16:19.000Z [ 1101496 ]