Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2687/2022 ]
Data
27/10/2022
Apelido
[ PL 2687/2022 ]
Ementa
Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-10-27;2687
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2687
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2024-12-20
Projeto de Lei Ordinária [ Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9882723&disposition=inline ]
Texto
2024-12-19
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881791&disposition=inline ]
Texto
2024-12-19
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.687, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881765&disposition=inline ]
Texto
2024-12-19
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.687, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881785&disposition=inline ]
Texto
2024-12-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.687, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881788&disposition=inline ]
Texto
2024-12-11
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868248&disposition=inline ]
Texto
2024-12-11
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868458&disposition=inline ]
Texto
2024-12-11
Parecer [ Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2687, de 2022, que Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868470&disposition=inline ]
Texto
2024-12-09
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 2687, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861833&disposition=inline ]
Texto
2024-12-06
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 2687, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861392&disposition=inline ]
Texto
2024-07-10
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 71/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais”, seja incluída a convidada que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9700122&disposition=inline ]
Texto
2024-06-26
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 71/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais” seja incluída a convidada que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9661799&disposition=inline ]
Texto
2024-06-25
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9659595&disposition=inline ]
Texto
2024-02-02
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9535730&disposition=inline ]
Texto
2024-01-31
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9539690&disposition=inline ]
Texto
2023-12-22
Projeto de Lei Ordinária [ Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9535065&disposition=inline ]
Texto
2023-12-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9535065&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-10-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2212069 ]

2024-12-21T16:29:54.000Z [ 1105809 ]