Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2342/2022 > Veto nº 25/2023 : Lei nº 14.687 de 20/09/2023 ]
Data
24/08/2022
Apelido
[ PL 2342/2022 > VET 25/2023 : LEI-14687-2023-09-20 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-08-24;2342
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2342
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-02-05
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 25/2023, aposto ao Projeto de Lei n° 2342/2023, e rejeitado pelo Congresso Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9540780&disposition=inline ]
Texto
2023-12-28
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, convertido na Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537338&disposition=inline ]
Texto
2023-12-28
Ofício [ Comunica a promulgação de veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.342, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9537341&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-08-31
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9445448&disposition=inline ]
Texto
2023-08-30
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.342 , de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9443493&disposition=inline ]
Texto
2023-08-30
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.342 , de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9443496&disposition=inline ]
Texto
2023-08-30
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.342 , de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9443499&disposition=inline ]
Texto
2023-08-30
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9443510&disposition=inline ]
Texto
2023-08-29
Ofício [ 0228 - Oficio declaração de voto - PL 2342 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9442169&disposition=inline ]
Texto
2023-08-16
Requerimento [ Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2342/2022, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433316&disposition=inline ]
Texto
2023-08-16
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433376&disposition=inline ]
Texto
2023-08-16
Parecer [ Relatório Legislativo ao PL 2342/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433398&disposition=inline ]
Texto
2023-06-15
Relatório Legislativo [ Relatório Legislativo ao PL 2342/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9389543&disposition=inline ]
Texto
2023-05-22
Ofício [ Ofício nº 107/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9365476&disposition=inline ]
Texto
2023-05-22
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9365479&disposition=inline ]
Texto
2023-05-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9364309&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2023-05-19
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9364309&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-08-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2204347 ]

2024-07-13T00:23:15.000Z [ 1101167 ]