Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 213/2022
Data
04/08/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-08-04;213
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-08-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2201558 ]

2024-08-12T05:29:24.000Z [ 1105399 ]