Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2105/2022
Data
01/08/2022
Ementa
Altera a Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-08-01;2105
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-08-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2200151 ]

2024-08-12T05:29:23.000Z [ 1105347 ]