Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2044/2022
Data
14/07/2022
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) para realizar as atividades de mistura obrigatória de biocombustíveis e de controle de qualidade de combustíveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-07-14;2044
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-07-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2198447 ]

2024-08-12T05:29:23.000Z [ 1105293 ]