Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2033/2022 ]
Data
13/07/2022
Apelido
[ PL 2033/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-07-13;2033
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2033
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-09-23
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 532, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9202017&disposition=inline ]
Texto
2022-09-23
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9202019&disposition=inline ]
Texto
2022-09-05
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2033, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197802&disposition=inline ]
Texto
2022-09-05
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197805&disposition=inline ]
Texto
2022-09-05
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n°2033 , de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197807&disposition=inline ]
Texto
2022-09-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°2033 , de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197809&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-09-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197835&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Emenda [ Emenda 1 - PL 2033/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195188&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Emenda [ Emenda 2 - PL 2033/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195191&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Emenda [ Emenda modificativa ao PL 2.033 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195194&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195245&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Requerimento [ Retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.033, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195282&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195288&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Relatório Legislativo [ planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratam ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195290&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Requerimento [ Destaque para votação em separado da expressão “ou” constante do inciso I, do § 13, do Art. 10 da Lei n° 9.656/1998, de que trata o Art. 2° do PL 2033/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195306&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS Nº 644/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195321&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Parecer [ Parecer nº 268, de 2022-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195382&disposition=inline ]
Texto
2022-08-23
Requerimento [ Requer a tramitação conjunta do PL 2033/2022 com o PL 1571/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9194381&disposition=inline ]
Texto
2022-08-23
Requerimento [ Requer a tramitação conjunta do PL 2033/2022 com o PL 396/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9194486&disposition=inline ]
Texto
2022-08-19
Correspondência Eletrônica [ Correspondência eletrônica contendo as manifestações favoráveis ao PL 2033/2022 expedidas pelas seguintes entidades: - Instituto Lagarta vira Pupa; - idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; - Mobilização Nacional contra o Rol Taxativo e a favor do Rol Exemplificativo; - OAB São Paulo (Comissão Especial de Direitos das Pessoas com Deficiência); - CRPD - Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9194036&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/22569.74498-31, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191842&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Requerimento [ Requer a tramitação conjunta do PL 2033/2022 com o PL 1594/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191871&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa SGM nº14/2020, a adição da minha assinatura ao Ofício de nº 86/2022 - GSRROD, registrado no Sedol nº: SF/22569.74498-31 que, “dispõe sobre a antecipação da votação do PL2033/2022 sobre o rol taxativo". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191885&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Requerimento [ Requer Adição de Assinatura - OF 86 - PL 2033. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192095&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Correspondência Eletrônica [ Correspondência eletrônica da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, encaminhando a Nota Técnica Nº 25/2022/ASPAR/SECEX/PRESI/ANS, em que manifesta contrariedade ao PL 2033/2022, pelas razões que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192349&disposition=inline ]
Texto
2022-08-09
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191229&disposition=inline ]
Texto
2022-08-09
Requerimento [ Requer a tramitação conjunta do PL 2033/2022 com o PL 1590/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191432&disposition=inline ]
Texto
2022-08-09
Requerimento [ Requer a tramitação conjunta do PL 2033/2022 com o PL 1570/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191435&disposition=inline ]
Texto
2022-08-09
Requerimento [ Requer a tramitação conjunta do PL 2033/2022 com o PL 1592/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191438&disposition=inline ]
Texto
2022-08-09
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22569.74498-31, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191445&disposition=inline ]
Texto
2022-08-09
Requerimento [ Adição de assinatura ao ofício registrado no SEDOL nº SF/22569.74498-31 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191448&disposition=inline ]
Texto
2022-08-09
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao Ofício de nº 86/2022 Sen Randolfe que solicitação antecipação de votação do PL 2033/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191451&disposition=inline ]
Texto
2022-08-09
Requerimento [ Apoiamento ao ofício do Senador Randolfe ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191456&disposition=inline ]
Texto
2022-08-09
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao Ofício nº 86 /2022 - GSRROD, registrado no SEDOL nº SF/22569.74498-31, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191459&disposition=inline ]
Texto
2022-08-04
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190559&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-07-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2198203 ]

2024-08-12T05:29:23.000Z [ 1105284 ]