Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1782/2022
Data
28/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-06-28;1782
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2192190 ]

2023-01-28T03:51:09.000Z [ 1100731 ]