Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1741/2022 ]
Data
22/06/2022
Apelido
[ PL 1741/2022 ]
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-06-22;1741
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;1741
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-07-31
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1741/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9743338&disposition=inline ]
Texto
2024-07-30
Autógrafo restituído após sanção [ Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9740549&disposition=inline ]
Texto
2024-07-30
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.741, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.925, de 17 de julho de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9740623&disposition=inline ]
Texto
2024-07-30
Ofício [ Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.925, de 17 de julho de 2024, promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9740630&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2024-06-27
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9664383&disposition=inline ]
Texto
2024-06-26
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.741, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9661279&disposition=inline ]
Texto
2024-06-26
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.741, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9661282&disposition=inline ]
Texto
2024-06-26
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.741, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9661285&disposition=inline ]
Texto
2024-06-26
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9661978&disposition=inline ]
Texto
2024-06-11
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9632548&disposition=inline ]
Texto
2024-06-11
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1741/2022, que “dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9632627&disposition=inline ]
Texto
2024-06-11
Parecer [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1741, de 2022, que Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9632682&disposition=inline ]
Texto
2024-05-29
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 1.741, de 2022, da Deputada Talíria Petrone, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9622527&disposition=inline ]
Texto
2024-05-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9616422&disposition=inline ]
Texto
2024-05-22
Parecer [ Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1741, de 2022, que Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9616444&disposition=inline ]
Texto
2023-12-13
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9527137&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525574&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525574&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-06-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2190660 ]

2024-08-12T05:29:20.000Z [ 1105038 ]