Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1727/2022 ]
Data
21/06/2022
Apelido
[ PL 1727/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a afixação por shopping centers e estabelecimentos públicos do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de vagas de estacionamento reservadas a pessoa com deficiência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-06-21;1727
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;1727
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-10-16
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10078365&disposition=inline ]
Texto
2025-10-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a afixação por shopping centers e estabelecimentos públicos do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de vagas de estacionamento reservadas a pessoa com deficiência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10077369&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-06-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2190159 ]

2025-10-19T16:29:58.000Z [ 1105022 ]