Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1640/2022 ]
Data
14/06/2022
Apelido
[ PL 1640/2022 ]
Ementa
Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-06-14;1640
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;1640
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

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2025-05-28
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PL 1640/2022 ]
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2025-05-27
Ofício [ Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, promulgada. ]
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2025-05-27
Autógrafo restituído após sanção [ Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção. ]
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2025-05-27
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.139, de maio de 2025. ]
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2025-05-27
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1640, de 2022. ]
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Texto Oficial Remetido à Sanção
2025-05-05
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2025-04-10
Minuta
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2025-04-08
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 1640/2022 Plenário ]
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Texto
2025-04-08
Emenda [ Emenda nº 1-PLEN, de redação. ]
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2025-04-08
Parecer [ Parecer nº 31, de 2025-PLEN/SF. ]
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2025-04-08
Avulso de emendas [ - ]
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Emenda [ Emenda nº 1-PLEN, de redação. ]
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2025-04-08
Parecer de redação [ Parecer nº 32, de 2025-PLEN/SF, oferecendo a redação final. ]
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Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 1640/2022 Luto Materno e Parental ]
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Requerimento [ Requer urgência para o PL 1640/2022 ]
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Parecer [ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 1640, de 2022, que Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta. ]
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2025-03-12
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL 1640/2022 Política de Humanização do Luto CCJ ]
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2024-04-22
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta. ]
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2024-04-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2022-06-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2186270 ]

2025-05-30T16:30:00.000Z [ 1104936 ]