Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1439/2022
Data
31/05/2022
Ementa
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-05-31;1439
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-05-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2178864 ]

2024-08-12T05:29:17.000Z [ 1104742 ]