Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1346/2022
Data
24/05/2022
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-05-24;1346

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-05-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2174696 ]

2022-06-25T06:03:01.000Z [ 1093528 ]