Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1328/2022
Data
20/05/2022
Ementa
Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-05-20;1328
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-05-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2174067 ]

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