Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1320/2022
Data
20/05/2022
Ementa
Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-05-20;1320
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-05-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2173866 ]

2024-08-12T05:29:16.000Z [ 1104639 ]