Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 837/2022 ]
Data
05/04/2022
Apelido
[ PL 837/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-04-05;837
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;837
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-06-24
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2025-06-23
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9981940&disposition=inline ]
Texto
2025-06-23
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9981940&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2155793 ]

2025-06-28T16:29:55.000Z [ 1104160 ]