Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 820/2022
Data
05/04/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-04-05;820
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-04-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2155398 ]

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