Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 699/2022
Data
24/03/2022
Ementa
Altera a Lei 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-03-24;699
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2022-03-24
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2152155 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2152155 ]
2024-08-12T05:29:10.000Z [ 1104038 ]