Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 560/2022 ]
Data
14/03/2022
Apelido
[ PL 560/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para prever a designação de autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelecer suas obrigações e competências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-03-14;560
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;560
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-05-09
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para prever a designação de autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelecer suas obrigações e competências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9949373&disposition=inline ]
Texto
2025-05-09
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9949995&disposition=inline ]
Texto
2025-05-09
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9949373&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-03-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2147607 ]

2025-05-13T16:29:52.000Z [ 1103892 ]