Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 474/2022
Data
09/03/2022
Ementa
Altera os Decretos-Leis nº 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; 9.853, de 13 de setembro de 1946 e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre a incidência das contribuições relativas ao fomento dos programas do chamado Sistema S.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-03-09;474
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-03-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2145502 ]

2024-08-12T05:29:08.000Z [ 1103807 ]