Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 454/2022 ]
Data
08/03/2022
Apelido
[ PL 454/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-03-08;454
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;454
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Câmara dos Deputados
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Senado Federal

Publicação Oficial

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Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2024-06-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais. ]
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Texto
2024-06-11
Minuta
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Texto
2024-06-06
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 454, de 2022. ]
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2024-06-05
Parecer de redação [ Parecer nº 76/2024-PLEN/SF ]
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2024-05-21
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 454, de 2022, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais. ]
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2024-05-21
Requerimento [ Requer, nos termos do arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 454/2022, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais". ]
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2024-05-21
Parecer [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 454, de 2022, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais. ]
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2024-05-21
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CE ]
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2024-05-07
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 454, de 2022, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais. ]
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2024-03-05
Relatório Legislativo [ Relatório PL 454/2022 corrigido ]
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2024-03-04
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 454, de 2022, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais. ]
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2024-02-28
Emenda [ Emenda nº 1 ao PL 454/2022 ]
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Texto
2023-09-26
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 454, DE 2022 - Altera a LDB para dispor sobre compartilhamento de dados e microdados recenseamento anual educação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467491&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Relatório Legislativo [ Relatório PL 454/2022 - versão 2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306753&disposition=inline ]
Texto
2022-07-15
Relatório Legislativo [ Relatório CE, favorável ao PL 454, de 2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9188070&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158840&disposition=inline ]
Texto
2022-04-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134582&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-03-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2144486 ]

2024-06-19T00:15:54.000Z [ 1099445 ]