Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 454/2022 ]
Data
08/03/2022
Apelido
[ PL 454/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-03-08;454
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;454
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-03-30
Relatório Legislativo [ Relatório PL 454/2022 - versão 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306753&disposition=inline ]
Texto
2022-07-15
Relatório Legislativo [ Relatório CE, favorável ao PL 454, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9188070&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158840&disposition=inline ]
Texto
2022-04-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134582&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-03-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2144486 ]

2023-03-31T18:22:13.000Z [ 1099445 ]