Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 311/2022
Data
17/02/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a aplicação desta lei ao bioma Mata Atlântica em todo o território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-02-17;311
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-02-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2136742 ]

2024-08-12T05:29:07.000Z [ 1103662 ]