Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 226/2022
Data
10/02/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-02-10;226
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2134596 ]

2024-08-12T05:29:06.000Z [ 1103577 ]