Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 151/2022
Data
07/02/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-02-07;151
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-02-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2132902 ]

2024-08-12T05:29:05.000Z [ 1103506 ]