Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 137/2022
Data
03/02/2022
Ementa
Dispõe sobre o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-02-03;137
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2132003 ]

2024-08-12T05:29:05.000Z [ 1103495 ]