Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4579/2021
Data
20/12/2021
Ementa
Institui o Benefício Alimentação Maternidade para as trabalhadoras do mercado informal ou desempregadas e assegura alimentação diferenciada para mulheres lactantes em penitenciárias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-12-20;4579
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-12-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2128525 ]

2024-08-12T05:29:03.000Z [ 1103335 ]