Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4563/2021 ]
Data
20/12/2021
Apelido
[ PL 4563/2021 ]
Ementa
Revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-12-20;4563
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;4563
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9632079&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2024-06-11
Projeto de Lei Ordinária [ Revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). ]
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Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-08-09
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428434&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-12-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2128050 ]

2024-09-25T16:29:51.000Z [ 1103313 ]