Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4546/2021
Data
17/12/2021
Ementa
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-12-17;4546
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-12-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2127753 ]

2024-08-12T05:29:03.000Z [ 1103297 ]