Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4520/2021
Data
16/12/2021
Ementa
Criminaliza a conduta de quem ministra conteúdo nas dependências dos estabelecimentos de ensino relacionado a ideologia de gênero.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-12-16;4520
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-12-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2127219 ]

2024-08-12T05:29:03.000Z [ 1103275 ]