Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4453/2021
Data
15/12/2021
Ementa
Institui o Programa Nacional de Conservação da Natureza em Áreas Urbanas, com a finalidade de conservar áreas de preservação de vegetação nativa ou replantação de acordo com plano de manejo do bioma em que está inserido, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas parcela dos gastos efetivos com o referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-12-15;4453

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2134528 ]

2022-06-25T06:02:52.000Z [ 1092085 ]