Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4416/2021 > Projeto de Lei nº 4416/2021 (Emenda-CD) : Lei nº 14.753 de 12/12/2023 ]
Data
14/12/2021
Apelido
[ PL 4416/2021 > PL 4416/2021 (Emenda-CD) : LEI-14753-2023-12-12 ]
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-12-14;4416
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;4416
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-02-09
Ofício [ Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.753 de dezembro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9546306&disposition=inline ]
Texto
2024-02-09
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PL 4416/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9546402&disposition=inline ]
Texto
2023-11-23
Ofício [ Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.416, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9513022&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2023-09-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458241&disposition=inline ]
Texto
2023-09-13
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9456798&disposition=inline ]
Texto
2023-09-12
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei nº 4416/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455484&disposition=inline ]
Texto
2023-09-12
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455601&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2023-09-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455348&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2023-09-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455404&disposition=inline ]
Texto
2023-08-29
Ofício [ Comunica a aprovação do projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441954&disposition=inline ]
Texto
2023-08-29
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de votação nominal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9442023&disposition=inline ]
Texto
2023-08-29
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 32ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9442044&disposition=inline ]
Texto
2023-08-29
Parecer [ Parecer ao PL 4416 2021 com emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9442076&disposition=inline ]
Texto Final
2023-08-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441958&disposition=inline ]
Texto
2023-08-28
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL 4416 2021 com emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441501&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
Emenda [ Emenda Modificativa ao PL 4416, de 2021 - CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9439130&disposition=inline ]
Texto
2023-08-22
Emenda [ Emenda SUDECO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9436710&disposition=inline ]
Texto
2023-08-22
Relatório Orçamentário [ Parecer PL 4416 2021 Fixar novo prazo para a aprovação de projetos incentivos fiscais Sudene e Sudam ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9436717&disposition=inline ]
Texto
2023-08-22
Relatório Legislativo [ Parecer PL 4416 2021 Fixar novo prazo para a aprovação de projetos incentivos fiscais Sudene e Sudam ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9436720&disposition=inline ]
Texto
2023-08-14
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431241&disposition=inline ]
Texto
2023-08-09
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9429104&disposition=inline ]
Texto
2023-08-09
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9429104&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-12-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2124526 ]

2024-08-12T05:29:02.000Z [ 1103185 ]