Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4366/2021
Data
08/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-12-08;4366
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-12-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2121355 ]

2024-08-12T05:29:01.000Z [ 1103126 ]