Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4019/2021
Data
16/11/2021
Ementa
Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-11-16;4019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-11-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2105473 ]

2022-06-25T06:02:50.000Z [ 1091666 ]