Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3998/2021
Data
11/11/2021
Ementa
Altera a Lei 9.074 de 1995 para dispor sobre a formação de consórcios públicos para execução de projetos de remoção de redes e linhas de distribuição de energia elétrica aéreas e implantação de sistemas subterrâneos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-11-11;3998
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-11-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2104306 ]

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