Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6539/2019
Data
08/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-11-08;6539

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-11-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2101342 ]

2022-06-25T06:02:50.000Z [ 1091568 ]