Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3846/2021 ]
Data
03/11/2021
Apelido
[ PL 3846/2021 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-11-03;3846
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;3846
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-05-16
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3846, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158027&disposition=inline ]
Texto
2022-05-13
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 226, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9157637&disposition=inline ]
Texto
2022-05-13
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9157639&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-04-25
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134834&disposition=inline ]
Texto
2022-04-18
Parecer de redação [ Parecer nº 112, de 2022 - PLEN (Redação final) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133358&disposition=inline ]
Texto
2022-04-12
Relatório Legislativo [ REL - PL 3846/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9132381&disposition=inline ]
Texto
2022-04-12
Requerimento [ Retirada do RQS nº 190/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9132478&disposition=inline ]
Texto
2022-04-12
Requerimento [ Retirada do RQS nº 189/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9132480&disposition=inline ]
Texto
2022-04-12
Parecer [ Parecer nº 111-2022-PLEN-SF. (Apresentação da emenda nº 7-PLEN, de redação.) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9132521&disposition=inline ]
Texto
2022-04-12
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9132621&disposition=inline ]
Texto
2022-04-12
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 1 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9132625&disposition=inline ]
Texto
2022-03-23
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9094447&disposition=inline ]
Texto
2022-03-23
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01-PLEN ao PL nº 3846/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9094945&disposition=inline ]
Texto
2022-03-16
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, do §2º do art. 3º da Lei 11.903 de 2009 alterado pelo art. 1º do PL 3846/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9089434&disposition=inline ]
Texto
2022-03-16
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL 3846/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9089437&disposition=inline ]
Texto
2022-03-16
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9089782&disposition=inline ]
Texto
2022-03-16
Avulso de emendas [ Avulso da Emenda nº 6 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9089815&disposition=inline ]
Texto
2022-03-11
Emenda [ Emenda Supressiva ao PL 3.846/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9087144&disposition=inline ]
Texto
2022-03-10
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN oferecida ao PL nº 3846/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9086241&disposition=inline ]
Texto
2022-03-09
Emenda [ Emenda ao PL 3846 de 2021 - Bula Digital ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9085419&disposition=inline ]
Texto
2022-03-09
Emenda [ Emenda ao PL 3846/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9085523&disposition=inline ]
Texto
2022-03-09
Emenda [ Suprimir o art. 3º do PL 3846/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9085701&disposition=inline ]
Texto
2022-03-09
Emenda [ Suprima-se o §5º do art. 3º da Lei nº 11.903/2009, alterada pelo art. 1º do PL 3846/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9085749&disposition=inline ]
Texto
2022-03-09
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9085752&disposition=inline ]
Texto
2022-03-09
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9085759&disposition=inline ]
Texto
2021-12-21
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9059114&disposition=inline ]
Texto
2021-12-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9059121&disposition=inline ]
Texto
2021-12-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9059114&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-11-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2098261 ]

2024-08-12T05:28:56.000Z [ 1102608 ]