Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3721/2021
Data
25/10/2021
Ementa
Acrescenta o artigo 208-A ao Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que trata acerca dos crimes contra o sentimento religioso e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-10-25;3721

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-10-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2094147 ]

2022-06-25T06:02:49.000Z [ 1091381 ]