Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3405/2021
Data
01/10/2021
Ementa
Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médio
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-10-01;3405
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-10-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2083566 ]

2024-08-12T05:28:52.000Z [ 1102209 ]